A HISTÓRIA DA "MARIA DA PENHA"
" Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso, deu nome a Lei 11340/06..."
A história real da cearense Maria da Penha Maia
Fernandes se repete todos os dias em milhares de lares no Brasil.
A
farmacêutica Maria da Penha foi torturada e violentada pelo marido
durante anos. Em 1983, por duas vezes, o marido – que justificava o
ciúme com violência - tentou assassiná-la. Na primeira vez, com um
revólver, deu um tiro nas costas e deixou paraplégica. Na segunda,
tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Maria da Penha
denunciou o homem com quem casou. Somente após 19 anos ele foi
julgado e condenado. O espancador ficou apenas dois anos em regime
fechado.
Maria
da Penha não aceitou a pena branda dada ao marido. O episódio
chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela
primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Em
2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou
o estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em
relação à violência doméstica contra as mulheres, recomendando,
algumas medidas como a finalização do processamento penal do
responsável da agressão, investigação a fim de determinar a
responsabilidade pelas irregularidades e atrasos injustificados no
processo, bem como tomar as medidas administrativas, legislativas e
judiciárias correspondentes.
O
caso ganhou repercussão internacional. No Brasil, um grupo de
trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, encaminhou proposta de lei ao Congresso Nacional. Foram
feitas várias audiências públicas durante o ano de 2005 nas
Assembleias Legislativas espalhadas no país. A proposta foi aprovada
no Congresso e se transformou na Lei 11.340/06.
No
dia 7 de agosto de 2006 Maria da Penha virou lei. A cearense esteve
presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu
nome, junto a ministros e representantes do movimento feminista.
Hoje,
a brasileira Maria da Penha atua na coordenação de estudos da
Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de
Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.
Violência
Na
periferia da cidade de Recife, em Pernambuco, mulheres criaram o
“apitaço”. Estavam cansadas de apanhar em silêncio. Resolveram
usar um brinquedo para coibir o horror que muitas passavam caladas.
Ao som de silvos estridentes, acusam maridos violentos e salvam
esposas vítimas de violência doméstica. Denunciam que naquela casa
um marido bate na mulher. E representam milhares de esposas que
apanham todos os dias. Hoje, sabem que violência contra mulher é
crime. Foram informadas que marido violento vai para cadeia. E que
não precisam ser coniventes com a brutalidade masculina dentro do
lar. O estado interviu e hoje o país tem lei para coibir e punir
maridos violentos. A lei surgiu de uma história real, triste, mas
que mudou a vida das mulheres de Recife. E de um país. E serve como
modelo para um mundo que não pode mais aceitar a violência dentro
da família. As mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica
são protegidas pela legislação. A Lei Maria da Penha.
A lei
A
lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores
de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em
flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes
agressores também não poderão mais ser punidos com penas
alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de
detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê
medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a
proibição de sua aproximação da mulher agredida.
* http://www.curtamariadapenha.com.br
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